Pela proposta, nessa hipótese, a pena será aumentada de 1/6 a 1/3.
 
Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) prevê detenção, de três meses a um ano, e multa para os indivíduos que abusarem, ferirem ou mutilarem animais silvestres, domésticos ou domesticados (nativos ou exóticos).

A legislação em vigor apenas estabelece o aumento da penalidade de 1/6 a 1/3 no caso de os maus-tratos resultarem na morte do animal.
 
Para Izar, o projeto representa um grande avanço na defesa dos bichos. “É importante ressaltar que, apesar de o texto legal utilizar o termo abuso, ainda carece uma especificação que inclua a zoofilia como crime de maior potencial ofensivo à sociedade”, explica o deputado.
 
Ele argumenta também que a proposta está em consonância com a legislação de nações mais desenvolvidas, como alguns países europeus e os Estados Unidos, que já possuem políticas voltadas para o combate da zoofilia desde os anos 1990.
 
Tramitação

 O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara, Marco Maia, para ser distribuído às comissões temáticas.

Foto: Saulo Cruz

Fonte: Luiz Claudio Pinheiro / Agência Câmara de Notícias